Requerimentos
NOTA: Todos os requerimentos, devem ser acompanhados dos respetivos elementos instrutórios, bem como respeitarem as Normas Técnicas para Instrução dos procedimentos em formato digital.
Averbamentos
Averbamento de Entidade Exploradora Licenciamento Industrial
Averbamento de Entidade Exploradora
Averbamento de Processo de Obras
Certidões
Certidão de Aprovação de Projetos de Arquitetura
Certidão de Construção anterior a 1951
Certidão de Licença de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Comunicação Prévia
Alterações à Comunicação Prévia
Comunicação Prévia de obras de urbanização
Comunicação Prévia de operações de Loteamento
Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia portaria 113-2015
Emissão de comprovativo de apresentação
Pedido de Prorrogação de Comprovativo de apresentação de comunicação prévia
Diversos
Depósito da Ficha Técnica da Habitação
Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Combustíveis
Isenção de Controle Prévio e Outras
Pedido de Reconversão da Classificação de Empreendimento Turístico
Vistoria Instalação de Armazenamento de combustíveis ou Postos de Abastecimento
Vistoria para Receção de Obras de Urbanização
Informações Prévias
Informação Prévia referente a Operações de Loteamento
Informação Prévia relativa a obras de urbanização
Informação Prévia sobre alteração da utilização
Informação Prévia sobre Obras de Demolição
Informação Prévia sobre obras edificação
Informação Prévia sobre outras operações urbanísticas
Licença de Utilização
Autorização de Utilização por Alteração ao Uso fixado
Averbamento de Anexo, piscina ou outro (com execução de obras)
Averbamento de designação em licença de utilização
Averbamento de Uso (com execução de obras)
Averbamento de Uso (sem execução de obras)
Licença de Utilização de dois ou mais requerentes
Licenciamento
Licenciamento de obras de Demolição
Licenciamento de obras de urbanização
Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licenciamento obras edificação- Portaria 113-2015
Licenciamento sobre operações de Loteamento
Pedido de Alvará de Legalização
Pedido de Prorrogação de Licença
Outros
Autorização de utilização (com obras)
Autorização de utilização (sem obras)
Requerimento de legalização (sem obras)
Requerimento de legalização (com obras)
Processos de Legalização de Obras de Edificação – Instruções de Serviço
Declaração de Compatibilidade com o uso Industrial