Recrutamento de 21 Técnicos de Apoio Informático (TAI) para a Eleição do Parlamento Europeu

Tendo sido publicado o Decreto nº. 41-A/2024, de 4 de abril, que determina que a Eleição dos Deputados para o Parlamento Europeu se realiza a 9 de junho de 2024 e prevendo a Lei nº. 80/2023, de 28 de dezembro, um regime excecional de exercício de voto em mobilidade e alterações no voto antecipado e, tendo ainda sido aprovada a utilização de cadernos eleitorais desmaterializados em todas as assembleias e secções de voto, através de dois equipamentos informáticos dedicados e com acesso exclusivo às aplicações e funcionalidades diretamente relacionadas com o processo de votação, torna-se necessário desencadear os procedimentos à sua concretização. 

Para suporte à utilização dos equipamentos informáticos, por solicitação do presidente de mesa, é permitida a intervenção de um técnico de apoio informático (TAI), devidamente credenciado pela Administração Eleitoral.

Ao Técnico de Apoio Informático está vedado o acesso aos cadernos eleitorais desmaterializados e a qualquer operação que interfira com a votação. 

Para a função de TAI, poderão concorrer cidadãos residentes no concelho de Ponte de Sor e outros, maiores de 18 anos, com o 12º ano de escolaridade ou ensino superior, preferencialmente nas áreas de formação tecnológica em informática ou em sistemas de informação e de comunicações, que estejam disponíveis para:

• Em data a acordar entre o IEFP e o Município de Ponte de Sor receberem formação (6 horas) sobre cibersegurança, noções básicas de proteção de dados no âmbito eleitoral, funções de membros de mesa, respetivos procedimentos e cadernos eleitorais desmaterializados;
• No dia 1 de junho de 2024, no período da manhã ministrarem formação aos membros de mesa sobre a utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados, e outros assuntos, bem como, no período da tarde realizarem os testes com os membros de mesa;
• No dia da eleição, 9 de junho de 2024, testarem os equipamentos informáticos e estarem próximos da seção de voto, para exercerem as funções de técnicos de apoio informático, no âmbito da utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados e do plano de contingência. Plano esse que assegura o apoio à continuidade da votação em caso de indisponibilidade pontual do sistema e de dificuldades de acesso por parte das mesas de voto. 

O Técnico de Apoio Informático (TAI) é remunerado com uma compensação no valor total de 177,45€, (59,15€/dia), que abrange o dia da formação, o dia da formação aos membros da mesa de voto e teste (1 de junho) e o dia do ato eleitoral (9 de junho), que só receberá se participar integralmente nas tarefas previstas para os 3 dias.

Critérios de seleção:

Residentes no Concelho: 20 valores

Residentes da área da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA): 14 valores

Residentes fora desta área geográfica: 10 valores

Habilitações académicas:

Licenciatura ou superior na área tecnológica em informática ou em sistemas de informação e de comunicações: 20 valores

12.º ano na área tecnológica em informática ou em sistemas de informação e de comunicações: 16 valores

12.º ano noutras áreas, mas com evidências do conhecimento na ótica do utilizador na área de informática ou em sistemas de informação e de comunicações: 14 valores

As inscrições deverão ser feitas, até 03/05/2024, através do formulário disponível AQUI