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TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL 

INFORMAÇÃO SOBRE OS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL E O SEU PESSOAL DE CONFIANÇA
Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal
Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara.
Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal.
As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal.
A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal.
As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal.
As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal.
As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as.
A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as.
A agenda dos membros da Câmara de Municipal.
As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal.
As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as.
A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições.
A formação e experiência profissional do pessoal de confiança
As atribuições aos Grupos Políticos Municipais

INFORMAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E NORMATIVA
O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal.
A relação entre normativa aplicavel e municipal
O Código de Ética ou de Conduta do Município
A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro.
Os órgãos de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição.
O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendário das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um aquivo audiovisual histórico online.
A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais

INFORMAÇÃO SOBRE O PATRIMÓNIO MUNICIPAL
O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município.
A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara.
Os veiculos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado.
A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio.
A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado.

PLANIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA
Plano Estratégico Municipal.
Plano Municipal de Cultura.
Plano Municipal de Educação.
Plano Municipal de Meio Ambiente.
Plano Municipal de Desporto.
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.
Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos.
Plano Municipal de Obras e Investimentos.
Plano de Responsabilidade Social Corporativa.
Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades.

INFORMAÇÃO SOBRE O PESSOAL MUNICIPAL
A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições.
Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal).
Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc.
A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos).
Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes.
A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar.
Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa.

PARTICIPAÇÃO E COLABORAÇÃO CIDADANA 

INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO CIDADÃO 
Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas.
Os interessados podem seguir, iniciar e consultar o estado de procedimentos administrativos (Sede eletrónica).
Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais.
É publicado o Boletim Municipal completo.
São publicadas as redes sociais municipais.
É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos.
São publicados os horários e preços dos estabelecimientos e serviços municipais abertos ao público (culturais, desportivos, de lazer…).
É publicada informação atualizada sobre cortes no transito e incidências nos serviços municipais.
É publicada informação atualizada sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município.
É publicado o directório atualizado de associações e entidades vizinhas do municipio.
É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais.
Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões.
São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão.
São publicados dados sobre o cumprimento do direito de oposição (Relatório de Observância do Direito de Oposição que avaliam o cumprimento da Lei nº 24/98, de 26 de Maio)
Existe um módulo na web institucional que permite a acessibilidade universal a informação publicada.
Pode se encontrar informação relativa a transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência.
É indicada a data da última atualização ou revisão de toda a informação publicada relativa a transparência.
São publicados dados sobre as avaliações obtidas pelo Município em avaliações externas de entidades e organizações vinculadas a transparência.

GRAU DE COMPROMISSO COM A CIDADANIA 
Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação).
São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais.
Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal.
Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos.
É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações.
Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking).
Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã.
Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente.
Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc).
São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc.
Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante.
É publicado um Relatório de Sustenibilidade do Município com dados sobre o meio ambiente, desenvolvimento económico e social, governação, etc. (Sustainability Reporting).
É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais.
É publicada informação relativa a Prestação de Contas mediante alguma ferramenta, ou visor, que permita aos cidadãos conhecer o grau de cumprimento dos compromissos eleitorais e/ou de governo durante a legislatura.

ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA 
É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos.
É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções.
É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas.
Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação.

TRANSPARÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA 

TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO E A SUA EXECUÇÃO
O Orçamento Municipal com indicação detalhada das classes de despesas e receitas previstas.
A decomposição do orçamento municipal diferenciando entre classificação funcional e classificação económica.
As modificações e retificações orçamentais.
Os mapas de controlo e execução do orçamento de receitas e despesas.
Plano Plurianual de Investimentos.
O mapa de execução anual do Plano Plurianual de Investimentos indicando a percentagem de execução em cada exercício orçamental.
O investimento municipal por freguesia, indicando as despesas de capital e transferências efetuadas a cada uma das freguesias.
O indicador: Receitas fiscais por habitante.
O indicador: Despesa por habitante.
O indicador: Investimento por habitante.
Existe um visor de Transparência Económico-Financeira onde são mostrados os dados do orçamento e o seu estado de execução de forma gráfica, clara, acessível e entendível pelos cidadãos.

TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS MUNICIPAIS
Balanço com indicação da situação financeira do município detalhando os ativos e passivos municipais.
Demonstração de Resultados.
O Relatório de gestão orçamental.
O mapa do estado de fluxos de efectivo completo indicando os recebimentos e pagamentos (entradas e saidas). (Mapa de Fluxos de Caixa).

TRANSPARÊNCIA DO ENDIVIDAMENTO
A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos.
A declaração anual de pagamentos em atraso indicando a lista de dívidas com fornecedores tal como o periodo de incumprimento.
A lista de dívidas e empréstimos bancários, tal como os prazos dos seus vencimentos.
A listagem de factoring e outras dívidas com terceiros (Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros).
O Indicador: Endividamento por habitante (Passivo exígivel (financeiro) / Nº habitantes).
O Indicador: Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total).
O Indicador: Superávit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado / Nº habitantes)
O Indicador: Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo).

CONTRATOS, CONVENÇÕES E SUBVENÇÕES 

PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO 
Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento.
As atas e relatórios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos.

RELAÇÕES COM FORNECEDORES E CONTRATISTAS 
A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso.
A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara.
Os relatórios de avaliação da qualidade na execução do contrato e dos serviços associados.
A listagem com o número de contratos adjudicados a cada fornecedor.
Os relatórios de auditoria sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica.

CONTRATOS, CONVENÇÕES E CONCESSÕES 
Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários.
A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado).
Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos.
A lista anual com as modificações de contratos por circustãncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem.
Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas.
As concessões administrativas assinadas pela entidade.
O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional.

AJUDAS E SUBVENÇÕES
As subvenções e ajudas publicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários.
Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.

URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 

TRANSPARÊNCIA NO ORDENAMENTO TERRITORIAL
O Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilzação do território, a estrutura do território e a clasificação dos usos do solo.
As modificações do Plano Diretor Municipal.
Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.).
Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP).
Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município.
O Relatório do Estado de Planeamento Espacia (REOT – Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM.

TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO URBANÍSTICA
Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara.
O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários.
A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e propietário adquirinte.
A lista anual de constituição de direitos de superficie e similares sobre bens municipais.

TRANSPARÊNCIA NO INVESTIMENTO EM OBRAS E INFRAESTRUTURAS 
É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução).
É publicado o detalhe dos projectos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas.
É divulgado periodicamente (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.).
É publicado o indicador: Investimento na infraestrutura por habitante (Despesas do exercício realizadas em investimento (capítulo 6) em infraestrutura / Nº habitantes).
Existe alguma ferramenta ou visor que permita conhecer as obras e infraestruturas realizadas, tal como dados sobre o estado, orçamento e a sua evolução.

OPEN DATA 

OPEN DATA
São publicados os dados em formato aberto.
Existe uma plataforma open data.

A empresa Dyntra, especialista internacional na avaliação de transparência institucional, avaliou a Câmara Municipal de Ponte de Sor e colocou-a no 1º lugar das Câmaras Municipais do Alentejo, com mais de 10 mil habitantes.

Saiba mais em: Región Alentejo – Dyntra Portugal


Data da última Atualização 06/04/2021