Requerimentos
NOTA: Todos os requerimentos, devem ser acompanhados dos respetivos elementos instrutórios, bem como respeitarem as Normas Técnicas para Instrução dos procedimentos em formato digital.
Averbamentos
Averbamento de Entidade Exploradora Licenciamento Industrial
Averbamento de Entidade Exploradora
Averbamento de Processo de Obras
Certidões
Certidão de Aprovação de Projetos de Arquitetura
Certidão de Construção anterior a 1951
Certidão de Licença de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Comunicação Prévia
Comunicação Prévia para Operação de Loteamento
Comunicação Prévia para Obras de Urbanização
Comunicação Prévia para Obras de Edificação
Comunicação Prévia para Obras de Demolição
Comunicação Prévia para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia de Utilizações do Solo ou Instalações Técnicas, por Força de Legislação Especial
Informação Sobre o Início dos Trabalhos Relativos a Operações Sujeitas a Comunicação Prévia
Diversos
Depósito da Ficha Técnica da Habitação
Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Combustíveis
Pedido de Reconversão da Classificação de Empreendimento Turístico
Vistoria Instalação de Armazenamento de combustíveis ou Postos de Abastecimento
Vistoria para Receção de Obras de Urbanização
Pedido de Informações Prévias
Pedido de Informação Prévia Requerido nos Termos do n.º 1 do artigo 14.º do RJUE
Pedido de Informação Prévia nos Termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, para Operação de Loteamento
Pedido de Informação Prévia nos Termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, para Obras de Urbanização
Pedido de Informação Prévia nos Termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, para Obras de Edificação
Pedido de Informação Prévia nos Termos do n.º 2 do artigo 14.º do RJUE, para Obras de Demolição
Licença de Utilização
Autorização de Utilização por Alteração ao Uso fixado
Averbamento de Anexo, piscina ou outro (com execução de obras)
Averbamento de designação em licença de utilização
Averbamento de Uso (com execução de obras)
Averbamento de Uso (sem execução de obras)
Licença de Utilização de dois ou mais requerentes
Licenciamento
Licença para Operação de Loteamento
Licença para Obras de Urbanização
Licença para Obras de Edificação
Licença para Obras de Edificação, Entrega dos Projetos de Especialidades
Licença para Obras de Demolição
Licença para Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Outros
Autorização de utilização (com obras)
Autorização de utilização (sem obras)
Requerimento de legalização (sem obras)
Requerimento de legalização (com obras)
Processos de Legalização de Obras de Edificação – Instruções de Serviço
Declaração de Compatibilidade com o uso Industrial
