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Averbamentos

Averbamento de Entidade Exploradora Licenciamento Industrial

Averbamento de Entidade Exploradora

Averbamento de Processo de Obras


Certidões

Certidão de aprovação de projetos de arquitetura

Certidão de Compropriedade

Certidão de construção anterior a 1951

Certidão de Destaque

Certidão de Licença de Utilização

Certidão de prédio demolido

Certidão de prédio ruínas

Certidão de Propriedade Horizontal

Certidão de Viabilidade Construtiva

Certidão Mudança de Afectação

Certidão R.E.G.E.U

Certidão

Pedido de parecer P.D.M.


Comunicação Prévia

Alterações à Comunicação Prévia

Comunicação Prévia de obras de urbanização

Comunicação Prévia de operações de Loteamento

Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos

Comunicação Prévia portaria 113-2015

Elevação do prazo ao dobro

Emissão de comprovativo de apresentação

Pedido de Prorrogação de Comprovativo de apresentação de comunicação prévia


Diversos

Arranque de Olival

Ascensores

Direito de Informação

Junção de Documentos

Isenção de Licenciamento

Ocupação da via pública

Pedido de 2ª via de licença

Pedido de Fotocópias

Pedido de Reconversão da Classificação de Empreendimento Turístico

Plantação de eucaliptos

Reclamação

Vistoria Instalação de Armazenamento de combustíveis ou Postos de Abastecimento

Vistoria


Informações Prévias

Informação Prévia referente a Operações de Loteamento

Informação Prévia relativa a obras de urbanização

Informação Prévia sobre alteração da utilização

Informação Prévia sobre Obras de Demolição

Informação Prévia sobre obras edificação

Informação Prévia sobre outras operações urbanísticas


Licença de Utilização

Autorização de Utilização por Alteração ao Uso fixado

Averbamento de Anexo, piscina ou outro (com execução de obras)

Averbamento de designação em licença de utilização

Averbamento de Uso (com execução de obras)

Averbamento de Uso (sem execução de obras)

Licença de Utilização de dois ou mais requerentes

Licença de Utilização


Licenciamento

Licenciamento de obras de Demolição

Licenciamento de obras de urbanização

Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Licenciamento obras edificação- Portaria 113-2015

Licenciamento sobre operações de Loteamento

Pedido de Alvará de Obras

Projetos de especialidades

Pedido de Alvará de Legalização

Pedido de Prorrogação de Licença


Outros

Autorização de utilização (com obras)

Autorização de utilização (sem obras)

Requerimento de legalização (sem obras)

Requerimento de legalização (com obras)


Processos de Legalização de Obras de Edificação – Instruções de Serviço