Formulários
Formulário Único
Requerimento único para pedido de apoios municipais para empresários, e com os seguintes apoios que pode solicitar:
- Tarifas fixas de água, saneamento e resíduos.
- Isenção do pagamento de rendas em espaços municipais destinados a estabelecimentos comerciais.
- Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços municipais.
- Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal.
- Isenção de pagamento das taxas dos mercados e feiras.
- Isenção de pagamento de taxas de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi.
- Isenção de pagamento de taxas de esplanadas.
- Isenção de pagamento de taxas de publicidade.
- Isenção de pagamento de taxas de renovação de estabelecimentos comerciais.
- Isenção de pagamento de taxas de renovação de estabelecimentos de restauração.
Formulários de Serviço de Águas
Isenção de Tarifas de Estabelecimentos Comerciais
Formulário de Procedimento Concursal
Mercados e Feiras
Impresso – Ocupação do Espaço para Diversão
Outros Formulários
Formulário para Auxílio Económico da Acção Social Escolar
Declaração do Agregado Familiar
Formulário de Período de Funcionamento de Estabelecimento
Bolsas de Estudo – Formulário de Inscrição