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Viver

Formulário Único

Requerimento único para pedido de apoios municipais para empresários, e com os seguintes apoios que pode solicitar:

  • Tarifas fixas de água, saneamento e resíduos.
  • Isenção do pagamento de rendas em espaços municipais destinados a estabelecimentos comerciais.
  • Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços municipais.
  • Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal.
  • Isenção de pagamento das taxas dos mercados e feiras.
  • Isenção de pagamento de taxas de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao   transporte em táxi.
  • Isenção de pagamento de taxas de esplanadas.
  • Isenção de pagamento de taxas de publicidade.
  • Isenção de pagamento de taxas de renovação de estabelecimentos comerciais.
  • Isenção de pagamento de taxas de renovação de estabelecimentos de restauração.

Formulários de Serviço de Águas

Declaração de Proprietário

Atualizacao Reformados

Requerimento Diversos

Requerimento Fossas

Requerimento Ramais

Celebração de Contrato

Isenção de Tarifas de Estabelecimentos Comerciais


Formulário de Procedimento Concursal

Formulário Audiência

Formulário Candidatura


Mercados e Feiras

Impresso – Ocupação do Espaço para Diversão


Outros Formulários

Formulário para Auxílio Económico da Acção Social Escolar

Declaração do Agregado Familiar

Formulário de Período de Funcionamento de Estabelecimento

Bolsas de Estudo – Formulário de Inscrição

Formulário de proposta e entrega de doação ou legado à Biblioteca Municipal de Ponte de Sor