Derrama, IMI, IRS e Taxa Municipal Direitos de Passagem
DERRAMA SOBRE IRC DE 2023 A LIQUIDAR EM 2024
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2023 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 15-12-2023, deliberaram aprovar as seguintes taxas de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 2023 a liquidar em 2024:
Derrama Taxa Normal (1,50 %) – sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 €
Derrama (Isenção do pagamento) – sujeitos passivos com volume de negócios igual ou inferior a 150.000 €
IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2023 A LIQUIDAR EM 2024
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2023 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 15-12-2023, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI :
Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI ….. 0,3%
Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2023 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 15-12-2023, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2023 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 15-12-2023, deliberaram aprovar a Majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, nos termos do n.º 8, do artº 112.º, do CIMI, na sua redação vigente, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, de acordo com o levantamento efetuado pela DPOM.
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2023 A LIQUIDAR EM 2024
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2023 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 15-12-2023, deliberaram aprovar uma participação de 3,5% do valor de IRS referente aos rendimentos de 2023 a liquidar em 2024.
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2023
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2023 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 15-12-2023, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2024.
DERRAMA SOBRE IRC DE 2022 A LIQUIDAR EM 2023
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 23-11-2022 e a Assembleia Municipal
em sessão realizada em 16-12-2022, deliberaram aprovar as seguintes taxas de Derrama sobre o lucro
tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 2022 a
liquidar em 2023:
Derrama Taxa Normal (1,50 %) – sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 €
Derrama (Isenção do pagamento) – sujeitos passivos com volume de negócios igual ou inferior a 150.000 €
IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2022 A LIQUIDAR EM 2023
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 23-11-2022 e a Assembleia Municipal
em sessão realizada em 16-12-2022, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI :
Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI ….. 0,3%
Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião
realizada em 23-11-2022 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 16-12-2022, deliberaram
aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 23-11-2022 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 16-12-2022, deliberaram aprovar a Majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, nos termos do n.º 8, do artº 112.º, do CIMI, na sua redação vigente, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, de acordo com o levantamento efetuado pela DPOM.
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2022 A LIQUIDAR EM 2023
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 23-11-2022 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 16-12-2022, deliberaram aprovar uma participação de 3,5% do valor de IRS referente aos rendimentos de 2022 a liquidar em 2023.
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2023
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 23-11-2022 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 16-12-2022, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2023.
DERRAMA SOBRE IRC DE 2021 A LIQUIDAR EM 2022
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-11-2021 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 10-12-2021, deliberaram aprovar as seguintes taxas de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 2021 a liquidar em 2022:
Derrama Taxa Normal (1,50 %) – sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 €
Derrama (Isenção do pagamento) – sujeitos passivos com volume de negócios igual ou inferior a 150.000 €
IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2021 A LIQUIDAR EM 2022
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-11-2021 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 10-12-2021, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI :
Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI ….. 3%
Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-11-2021 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 10-12-2021, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei .
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-11-2021 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 10-12-2021, deliberaram aprovar a Majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, nos termos do n.º 8, do artº 112.º, do CIMI, na sua redação vigente, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, de acordo com o levantamento efetuado pela DPOM.
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2022 A LIQUIDAR EM 2023
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-11-2021 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 10-12-2021, deliberaram aprovar uma participação de 5% do valor de IRS referente aos rendimentos de 2022 a liquidar em 2023.
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2022
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-11-2021 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 10-12-2021, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2022.
DERRAMA SOBRE IRC DE 2020 A LIQUIDAR EM 2021
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar as seguintes taxas de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 2020 a liquidar em 2021:
Derrama Taxa Normal (1,50 %) – sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 €
Derrama (Isenção do pagamento) – sujeitos passivos com volume de negócios igual ou inferior a 150.000 €
IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2020 A LIQUIDAR EM 2021
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI :
Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,3%
Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar a Majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, nos termos do n.º 8, do artº 112.º, do CIMI.
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2021 A LIQUIDAR EM 2022
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal
em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar uma participação de 5% do valor de IRS
referente aos rendimentos de 2021 a liquidar em 2022.
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2021
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2021.
DERRAMA SOBRE IRC DE 2019 A LIQUIDAR EM 2020
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar as seguintes taxas de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 2019 a liquidar em 2020:
Derrama Taxa Normal (1,50%) – sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 €
Derrama Taxa Reduzida (0,01%) – sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000 €
IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2019 A LIQUIDAR EM 2020
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI: Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI : 0,3%
Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2020 A LIQUIDAR EM 2021
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar uma participação de 5% do valor de IRS referente aos rendimentos de 2020 a liquidar em 2021.
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2020
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2020.
DERRAMA SOBRE IRC DE 2018 A LIQUIDAR EM 2019
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram a não aplicação de qualquer taxa de derrama sobre o IRC de 2018 a liquidar em 2019.
IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2018 A LIQUIDAR EM 2019
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI : Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI : 0,3%
Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.
PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2019 A LIQUIDAR EM 2020
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram que não abdicam de receber a participação de 5% do valor de IRS referente aos rendimentos de 2019 a liquidar em 2020.
TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2019
A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2019.