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Medidas de Apoio Extraordinário

O Município de Ponte de Sor deliberou, em reunião ordinária da Câmara Municipal e por unanimidade, medidas para combater a crise sanitária, proteger as famílias e fortalecer as empresas e as instituições.

Foram assim aprovadas 20 medidas, complementares dos apoios nacionais e locais existentes, e que visam amortecer e suavizar os violentos efeitos económicos e sociais da pandemia.

O Município irá mobilizar mais de 900 mil euros de investimento para executar este pacote de medidas.

Na apresentação das medidas, o Presidente da Câmara Municipal, Hugo Hilário, referiu que “A Câmara Municipal de Ponte de Sor vai dar respostas fortes, transversais e concretas ao seu tecido social e empresarial, dentro das competências que lhe são confiadas, e à semelhança do que tem feito no decorrer da pandemia. Sabemos das dificuldades e dos constrangimentos provocadas pela crise sanitária e por isso desenhamos 20 medidas para aliviar a pressão económica e social das nossas famílias, empresas e instituições. Estas medidas não esgotam todas as respostas municipais, na medida em que acrescem ao Orçamento Municipal para 2021, o mais musculado da história do Município, e que prevê importantes investimentos para o concelho e apoios para as associações e munícipes”.

Medidas

  • Apoio às Famílias

Apoio Tecnológico – Disponibilização de equipamentos informáticos (tablets) e internet (routers e serviço) para alunos que careçam dessa necessidade durante o período de aulas não presenciais.

Refeições Escolares – Disponibilização de refeição diária a todas as crianças de JI e alunos de 1.º Ciclo do escalão A e B de Ação Social Escolar, cujos encarregados de educação manifestem previamente o interesse.

Bolsas de Estudo – Aumento de 25% no valor das Bolsas de Estudo para o ano letivo 20/21 (com retroativos ao início do ano letivo).

Rendas de Habitação e Serviços Essenciais – Apoio ao pagamento de rendas de habitação ou despesas de serviços essenciais, em situação de desemprego ou perda abrupta de rendimento, de acordo com os Regulamentos de apoio social.

Habitação Social – Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento.

Serviço de Apoio Domiciliário – Bolsa de voluntariado em articulação com Juntas de Freguesia para apoio domiciliário.

Linhas de Apoio – Criação de linhas de apoio social e psicológico à comunidade:

Linha de emergência social – 242 291 587

Linhas de apoio psicossocial – 242 291 585 / 242 291 586

Sor@conselha – 961 274 843

Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico (GIPE)- 242 291 580

Programas Contrato Inserção – Aposta permanente na disponibilização de vagas nestes programas.

Programa MAREES (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) – Candidatura para contratação de 24 postos de trabalho temporário.

  • Apoio às Empresas

Rendas de Imóveis (Prorrogação) – Prorrogação de prazo de pagamento ao Município, das rendas mensais dos espaços municipais, sem penalização ou qualquer agravamento até 31 de dezembro de 2021.

Rendas de Imóveis (Isenção) – Isenção do pagamento de rendas em espaços municipais destinados a estabelecimentos comerciais, durante os períodos de encerramento obrigatório, atualmente previstos no anexo I do Decreto n.º 3-A/2021, prorrogado pelo Decreto n.º 3-E/2021, entre março de 2020 e até ao final da pandemia.

Isenção de Tarifas Fixas – Isenção do pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos para os estabelecimentos comerciais durante os períodos de encerramento obrigatório, atualmente previstos no anexo I do Decreto n.º 3-A/2021, prorrogado pelo Decreto n.º 3-E/2021, entre março de 2020 e até ao final da pandemia.

isencao-de-tarifas.pdf (cm-pontedesor.pt)

Feiras e Mercados – Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de dezembro de 2021.

Apoio Empresários – Disponibilização do GIPE (Gabinete de Inovação e Planeamento Estratégico) para apoio aos empresários locais.

Ocupação de Via Pública – Isenção das taxas de ocupação da via pública, de licenciamento e averbamento de veículos afetos ao transporte em táxi, de esplanadas, de publicidade e de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração até 31 de dezembro de 2021.

  • Apoio às Instituições

Proteção aos Trabalhadores – Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual.

Recursos Humanos de Apoio – Criação de bolsa de funcionários Municipais para apoiar as Instituições nas situações de redução de Recursos Humanos por baixas ou isolamentos profiláticos.

Candidatura MAREES (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde) – Contratação temporária de Recursos Humanos para apoio às Instituições do Concelho.

Proteção Civil Municipal – Acompanhamento permanente do serviço Municipal de Proteção Civil.

Rastreios Preventivos – Rastreios com testes rápidos de Antigénio em situações de suspeita de risco ou de prevenção.


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