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DERRAMA SOBRE IRC DE 2020 A LIQUIDAR EM 2021

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar as seguintes taxas de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 2020 a liquidar em 2021:


Derrama Taxa Normal (1,50 %) – sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 €
Derrama (Isenção do pagamento) – sujeitos passivos com volume de negócios igual ou inferior a 150.000 €


IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2020 A LIQUIDAR EM 2021

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI :


Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,3%


Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.


A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar a Majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados, nos termos do n.º 8, do artº 112.º, do CIMI.


PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2021 A LIQUIDAR EM 2022

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal
em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram aprovar uma participação de 5% do valor de IRS
referente aos rendimentos de 2021 a liquidar em 2022.

TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2021

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 27-11-2020 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 18-12-2020, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2021.



DERRAMA SOBRE IRC DE 2019 A LIQUIDAR EM 2020


A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar as seguintes taxas de Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de 2019 a liquidar em 2020:


Derrama Taxa Normal (1,50%) – sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000 €

Derrama Taxa Reduzida (0,01%) – sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000 €


IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2019 A LIQUIDAR EM 2020

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI: Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI : 0,3%

Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.


PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2020 A LIQUIDAR EM 2021

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram aprovar uma participação de 5% do valor de IRS referente aos rendimentos de 2020 a liquidar em 2021.


TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2020

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 30-10-2019 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 28-11-2019, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2020.



DERRAMA SOBRE IRC DE 2018 A LIQUIDAR EM 2019

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram a não aplicação de qualquer taxa de derrama sobre o IRC de 2018 a liquidar em 2019.


IMI – IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS, REFERENTE AO ANO DE 2018 A LIQUIDAR EM 2019

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram aprovar a seguinte taxa de IMI : Prédios Urbanos avaliados, nos termos do CIMI : 0,3%

Atendendo à dimensão do agregado familiar, a Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram aprovar a redução máxima da taxa de IMI prevista na lei.


PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE 2019 A LIQUIDAR EM 2020

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram que não abdicam de receber a participação de 5% do valor de IRS referente aos rendimentos de 2019 a liquidar em 2020.


TAXA MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2019

A Câmara Municipal de Ponte de Sor, em reunião realizada em 31-10-2018 e a Assembleia Municipal em sessão realizada em 14-12-2018, deliberaram a não aplicação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, para o ano de 2019.