Regulamentos disponíveis para consulta

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Tarifário de Água e Saneamento

Regulamento de Toponímia e Números de Polícia do Concelho de Ponte de Sor: reg_top.pdf (122KB)

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Ponte de Sor: reg_seg.pdf (103KB)

Regulamento do serviço de abastecimento de água ao Concelho de Ponte de Sor: reg_agua.pdf (285KB)

Regulamento dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços do Concelho de Ponte de Sor: reg_est.pdf (60KB)

(Formulário para preencher disponível em Formulários)

Regulamento Municipal de remoção e recolha de veículos: reg_vei.pdf(110KB)

Regulamento Municipal de urbanização e edificação: reg_urb.pdf(215KB)

Regulamento Municipal de resíduos sólidos: reg_resid.pdf (157KB)

 Regulamento de Funcionamento das Feiras e Mercados do Município de Ponte de Sor

Alteração do Regulamento de Funcionamento das Feiras e Mercados do Município de Ponte de Sor