Eleições Autárquicas | Município de Ponte de Sor

ELEIÇÃO DOS ORGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
26 DE SETEMBRO DE 2021 (DOMINGO)

EDITAL – Ato de Instalação dos Órgãos Autárquicos – ASSEMBLEIA MUNICIPAL e CÂMARA MUNICIPAL

Mapa de Resultados Eleitorais – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia – Resultados Definitivos

Mapa de Resultados Eleitorais – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia – Escrutínio Provisório – Gráficos / Percentagens / Nº Votos Obtidos e Nº de Mandatos Atribuídos

Mapa de Resultados Eleitorais – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia – Escrutínio Provisório

SAIBA ONDE VOTAR – Cartaz anunciador – Autárquicas 2021, 26 setembro

EDITAIS – MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM

Cartaz informativo prevenção COVID-19

DIREITO DE VOTO
Podem exercer o direito de voto, na eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais:

a) Os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, na área da respetiva autarquia local (art.ºs 2.º, n.º 1 alínea a) e 4.º da LEOAL);
b) Os cidadãos da União Europeia (UE) não nacionais do estado português quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no estado de origem daqueles e se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, na área da respetiva autarquia local (art.ºs 2.º, n.º 1 alínea b) e 4.º da LEOAL);
c) Os cidadãos de países de língua oficial portuguesa com residência legal em Portugal há mais de 2 anos quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no estado de origem daqueles e se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, na área da respetiva autarquia local – Brasil e Cabo Verde – (art.º s 2.º, n.º 1 alínea c) e 4.º da LEOAL e Declaração n.º 29/2021, de 17 de março, publicada no Diário da República n.º 59, II série de 25 de março – Declaração Conjunta MAI e MNE);
d) Outros cidadãos estrangeiros com residência em Portugal há mais de 3 anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos portugueses neles residentes, e que são, atualmente, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela, de acordo com Declaração n.º 29/2021, de 17 de março, publicada no Diário da República n.º 59, II série, de 25 de março – Declaração Conjunta MAI e MNE.

EDITAL – Exercício de direito de voto antecipado para eleitores sujeitos a confinamento obrigatório e eleitores internados em estruturas residenciais (lares) e instituições similares

EDITAL – Designação dos Membros da Assembleia de Apuramento Geral do Concelho de Ponte de Sor

ALVARÁS – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias ou Secções de Voto

EDITAIS – Designação dos Membros das Mesas de Voto

EDITAIS – Colocação de Transportes para Eleitores

BOLETINS DE VOTO – ESPÉCIME

EDITAIS – LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS

EDITAIS – MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM

EDITAIS – Determinação dos Locais de Funcionamento das Assembleias e Secções de Voto

EDITAIS – Desdobramentos das Assembleias de Voto

EDITAL – Locais adicionais para afixação de propaganda eleitoral

FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

Voto antecipados para eleitores em confinamento obrigatório
- Requerimento Junta de Freguesia – VA Confinamento

Voto antecipados para eleitores que residam em estruturas residenciais (Lares) e instituições similares
- Requerimento Junta de Freguesia – VA Lares

Voto antecipado Doentes Internados
- Requerimento – VA Doente Internados

Voto antecipado Presos
- Requerimento – VA Presos

Voto antecipado Estudantes
- Requerimento – VA Estudantes

Voto antecipado Motivos Profissionais

Decreto de Marcação da Eleição

Mapa n.º 1-A/2021, de 17 de junho, da Secretaria-Geral da Administração Interna – mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, à data de 15 de junho de 2021 (artigo 12.º, n.º 2 da LEOAL) AL2021 – Número de mandatos de cada Órgão Autárquico

Cidadãos estrangeiros / eleições autárquicas

Campanha de participação cívica – materiais informativos sobre os direitos eleitorais e os requisitos para o recenseamento eleitoral das comunidades imigrantes residentes em Portugal, produzidos em parceria pelo Alto Comissariado para as Migrações e a Comissão Nacional de Eleições, no âmbito das próximas eleições autárquicas: